O CFO está passando por mudanças (Decisão CFO 46/2017).
Um novo CFO merece um novo website! Aguardem!

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NOTA DE ESCLARECIMENTO




O Conselho Federal de Odontologia, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 4.324/64, responsável pela supervisão da ética e pelo perfeito desempenho da profissão, em todo território nacional, vem a público esclarecer o seguinte:

Por força da sua competência legal, o CFO editou a Resolução nº 176/2016, que dispõe sobre o uso da toxina botulínica e preenchedores faciais, em casos terapêuticos funcionais e/ou estéticos, dentro da área de atuação dos cirurgiões-dentistas em conformidade com a Lei Federal nº 5.081/66.

Determinadas entidades médicas, por não concordarem com a autorização prevista na referida Resolução nº 176/2016, ajuizaram ações judiciais perante a Justiça Federal da Seção Judiciária no Distrito Federal, que por sentença foi extinta, sem resolução de mérito, assim como perante a Justiça Federal da Seção Judiciária de Natal/RN, onde restou decidido provisoriamente pela suspensão dos efeitos da Resolução nº 176/2016, concedendo, contudo, eficácia repristinatória às Resoluções nº 112/2011, nº 145/2014 e nº 146/2014, as quais voltaram a vigorar em nosso ordenamento jurídico.

Cumpre dizer que a supracitada decisão judicial, ainda que em caráter liminar, produziu efeitos imediatos, os quais estão sendo devidamente observados pelo Conselho Federal de Odontologia, que está tomando providências para retirar a Resolução nº 176/2016 do seu Portal. Além disso, deve também, ser cumprida por todos os cirurgiões-dentistas que deverão abster-se de realizarem qualquer procedimento odontológico que tenha como referência apenas a sobredita Resolução nº 176/2016.

Por fim, informa o CFO que tomará as medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar o restabelecimento dos efeitos da Resolução nº 176/2016, a fim de que os cirurgiões-dentistas possam exercer suas prerrogativas profissionais com base na norma em alusão.

Boleto de Anuidade




Decisão CFO 45/2017 (Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CROs, no exercício de 2018)

Decisão CFO 01/2018 (Prorroga o prazo de vencimento das anuidades, com desconto, para os Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliares em Saúde Bucal e Auxiliares em Prótese Dentária para até do dia 30 de março de 2018.)

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Comissão de Ensino dá continuidade à execução do plano de ação na primeira reunião do ano




A Comissão de Ensino do CFO deu prosseguimento à execução do seu plano de ação em sua primeira reunião do ano, realizada em Brasília nesta quarta e quinta-feira, 7 e 8/2/2018. Entre os nove pontos de pauta da reunião, estava a realização da prova para concessão da habilitação em Odontologia Hospitalar para cirurgiões-dentistas com experiência na área. Organizada pelo CFO, a prova deve ser realizada “provavelmente até meados de abril”, segundo o presidente da Comissão, Dalter Favarete.

Os CDs com experiência em Odontologia Hospitalar puderam optar entre duas alternativas para solicitar a habilitação: pela comprovação da experiência por meio de documentos ou pela aprovação no exame. O prazo para pedidos via documentos se encerrou em 31 de julho de 2017 e agora resta a opção da prova.

Os CDs sem experiência na área (ou com tempo de experiência inferior ao mínimo exigido pelo CFO) podem obter a habilitação em Odontologia Hospitalar por meio da conclusão de cursos específicos, que ainda estão em fase de regulamentação pelo Conselho Federal.

A Comissão de Ensino também discutiu na reunião a atualização do sistema de informática do CFO e dos CROs, a liberação de processos pendentes, ajustes de normas para as áreas de Odontologia do Esporte, Acupuntura e Homeopatia, e a Educação a Distância em Odontologia.

"O mais significativo é que o plano de ação está sendo executado dentro dos prazos, o que traz melhorias na agilização dos processos", avaliou Dalter.

Além do presidente, participaram da reunião, os membros da Comissão de Ensino André Machado de Senna, Ataíde Mendes Aires, Daniele Coelho Dourado, Paulo Sérgio Galletta e Rodrigo Camargos Couto.

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