Saiu na imprensa

13/05/2012
CFO agrega 70ª reunião ordinária do FCFAS
O Conselho Federal de Odontologia, por meio do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde – FCFAS, contemplou, no dia 10 de maio, o debate na 70ª reunião ordinária do FCFAS.

Integrando o debate, o Coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, contribuiu com a atual preocupação do FCFAS referente à Plataforma Arouca e o livre trânsito dos profissionais da área da saúde que integram o Mercosul, no Brasil, sem a obrigatoriedade da apresentação do diploma de conclusão de curso, o que traz prejuízo à saúde da população brasileira.

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Os representantes dos conselhos da área da saúde discutiram sobre a necessidade de criar regras claras para evitar o exercício ilegal das profissões regulamentadas por parte desses profissionais. Para corresponder tal preocupação, o Dr. Viana sugeriu que o FCFAS solicite, por meio de documento oficial, uma audiência com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tratar sobre o tema. Na condição de coordenador, o Dr. Viana se comprometeu em contribuir com a negociação com a Ministra Ideli.

Na abrangência dos Projetos de Lei de interesse dos Conselhos Profissionais, a sra. Perla Cristiane Teles, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, destacou que o Projeto de Lei do Senado nº 399/2011 foi pautado no Senado Fedeal no mês de abril. O PL dispõe sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos e instituições de ensino superior estrangeiras reconhecidas.

A reunião foi oportuna também para agendamento do Seminário de Tecnologia Assistiva para os dias 21 e 22 de junho, no auditório da Escola de Administração Fazendária - ESAFE, no Ministério da Fazenda. (...)
20/04/2012
Movimento em defesa da saúde pública propõe Projeto de Lei
Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública coleta assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular assegurando o repasse de 10% das receitas da União para o Sistema Único de Saúde.

Mais de 75 entidades representativas de vários setores da sociedade realizaram o lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, na tarde desta terça-feira (17), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). O objetivo é dar início à coleta de 1,5 milhão de assinaturas para levar à Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). O movimento é encabeçado pela OAB e pela Associação Médica Brasileira (AMB), contando ao todo com mais 44 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, a defesa do direito à saúde é uma luta de toda a sociedade brasileira e não apenas de segmentos ligados ao setor. Segundo ele, o engajamento de diversas entidades no movimento é um exemplo de que boa parte da população não está satisfeita. “A Lei de Iniciativa Popular passa a ser um recurso da população para pleitear de forma legítima dentro do Congresso Nacional a efetividade dos 10% para a saúde e, assim, garantir maior investimento e estrutura para o SUS”, enfatizou.
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Na opinião do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso, a saúde pública enfrenta outras dificuldades como a má gestão e a corrupção, mas o financiamento é de extrema importância para mudança do cenário atual. “A pressão da sociedade vai ser muito maior no Congresso se contarmos com o maior número de assinaturas possíveis. Precisamos engajar todos neste processo”, disse. Já para a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Dobashi, o momento também é da população brasileira mostrar a saúde que deseja e ir além do debate de financiamento. “Aspectos como qualificação dos profissionais, organização das redes, gestão de qualidade também devem ganhar espaço nessa discussão. Vamos discutir a saúde que temos e a que queremos”, ressaltou a representante do Conass.

O conselheiro nacional e representante da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Ferreira, relembrou a Reforma Sanitária como movimento precursor em defesa do direito à saúde. Além disso, avaliou o lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública como um momento histórico para o setor, uma vez que o tema tem engajado a participação de novos atores. “A saúde ganha se agregando a essa iniciativa da OAB e AMB. O Sistema Único de Saúde foi objeto de iniciativa e pressão popular a partir do movimento de Reforma Sanitária e agora o financiamento também pode se dá pela vontade popular”, frisou Ronald Ferreira.

Também participaram da solenidade de abertura representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado no dia 13 de março de 2012 durante reunião na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília. Várias entidades participaram do evento e firmaram a ideia da iniciativa com a meta de aumentar o volume de recursos não atendidos pelo processo de regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000.

Com o slogan “SUS mais 10”, o movimento conta ainda com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

Fonte: Equipe de Comunicação Conselho Nacional de Saúde (...)
12/04/2012
CFO compõe reunião para definir nomenclatura das profissões que integram os países membros do Mercosul
O representante do Conselho Federal de Odontologia no Mercosul, Dr. Mário Ferraro, participou, no dia 11 de abril, da reunião extraordinária do Fórum Permanente Mercosul para a Saúde, com o objetivo de compatibilizar, de forma homogenia, a nomenclatura das profissões na área da saúde que compõem os países membros do Mercosul.

De acordo com a Sra.Silvia Portela, consultora e representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS, o trabalho coletivo viabilizado nessa reunião extraordinária garantiu o início do preenchimento da planilha discriminando a nomenclatura das profissões reconhecidas à nível de saúde doMercosul, em caráter de nível superior e técnico. “Discutimos alguns aspectos relativos ao funcionamento do subgrupo 11 saúde no Mercosul, debatemos também anecessidade da participação das entidades profissionais nas definições de diretrizes do subgrupo 11, e, vamos encaminhar também as formas de como issopode ser efetivado. Começamos a discutir também sobre algumas atividades que poderão, talvez, serem feitas no segundo semestre deste ano, quando finalizar areunião do subgrupo 11”, afirma Silvia.

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O Dr. Mário Ferraro, que representa o Mercosul pelo CFO explica que, o processo é longo e demorado, pois ainda existem algumas dificuldades. “Em outros países, por exemplo, o profissional cirurgião-dentista é conhecido como odontólogo, mas o que demandará maior discussão serão as profissões de técnicos e auxiliares na áreada saúde, e, em especial na odontologia, tendo em vista que nem todas as profissões compatibilizam com os países membros do Mercosul. Essa proposta já foi encaminhada formalmente conforme os dados levantados pelo CFO e será agendada uma outra reunião para que seja novamente reavaliada”, completa o Dr.Mário Ferraro.

A próxima reunião ordinária do Fórum será realizada no dia 30 de maio, em Brasília. Já o SGT 11 saúde no Mercosul estará reunido com os países membros em Buenos Aires, entreos 17 e 19 de abril.

Fonte: Michelle Rocha Calazans / Assessoria de comunicação do Conselho Federal de Odontologia (...)
05/04/2012
Em Brasília, CFO participa de discussão na 27ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul Para o Trabalho em Saúde
O presidente da comissão do Mercosul, do Conselho Federalde Odontologia, Dr. Mário Ferraro , integrou, no dia 28 de março, o debate para implantação da Matriz Mínima, referente ao registro dos profissionaisbrasileiros da área da saúde que desejam trabalhar em países do Mercosul –Argentina, Paraguai e Uruguai e demais associados.

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Conselheiros e representantes das 14 profissões regulamentadas da área da saúde acompanharam a apresentação da sra. SilviaPortela, representante do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS, sobre o processo em exercício da Matriz Mínima da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da União Europeia, para nortear o trabalho que está sendodesenvolvido no Brasil pelo Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde.

A coordenadora da Regulação e da Negociação do Trabalho emSaúde, sra. Miraci Astum, estimulou junto aos profissionais presentes, gruposde trabalho para discutir sobre a nomenclatura das profissões e o quadro comparativo das competências de cada profissão regulamentada. O objetivo do grupo é harmonizar o exercício das profissões da área de saúde no Brasil correlacionando com os demais países do Mercosul.

Para reforçar o trabalho iniciado no Fórum, será realizadoem Brasília, nos dias 23 e 24 de maio, o “Seminário Internacional Sobre a Regulação do Trabalho em Saúde e as necessidades do SUS”. O encontro reunirá representantes do Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, União Européia e países que compõem o bloco Mercosul. O objetivo maior é ampliar as experiênciasdos trabalhadores da área da saúde, intercambiando o compartilhamento para uma agenda de governo. Nesta mesma ocasião, cada Conselho Profissional da saúde estará representado por dois profissionais: um integrante do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde e um representante da Câmara de Regulação dos Trabalhadores em Saúde.

Segundo o Dr. Mário Ferraro “o avanço dos países membros doMERCOSUL, excetuando-se o Brasil sobre a Matriz Mínima foi surpreendente após a apresentação da senhora Silvia Portela. Acredito que teremos um processo de discussão maior no Brasil por parte dos Conselhos Profissionais sobre a harmonia da Matriz Mínima, pois no Brasil a questão da regulamentação das profissões é mais sólida pela legislação dos Conselhos, o que se difere dos outros países membros, regulados pelos seus Ministérios da Saúde e Províncias’, afirma o Presidente da comissão do CFO.

O tema será retomado na 28ª reunião do Fórum, agendada parao dia 30 de maio, também em Brasília.

Fonte: Michelle Rocha Calazans/Assessoria de comunicação do Conselho Federal de Odontologia. (...)

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