Procuradoria Jurídica
São suas atribuições, entre outras: assessorar, na instrução de processos e assuntos, a Presidência, Diretoria e Membros do CFO nas reuniões e comissões; emitir pareceres; prestar assistência jurídica ao CFO; assessorar e orientar os CROs, por determinação do Presidente; acompanhar, na esfera do Poder Judiciário, o andamento de processos de interesse do CFO; elaborar e propor a expedição de normas que facilitem a aplicação da legislação, à base da doutrina e da jurisprudência, ou solucionar questões de caráter geral, relativas ao exercício da Odontologia; estudar e elaborar anteprojetos de regulamentação complementar ou de alteração da legislação relativa aos Conselhos de Odontologia; redigir acórdãos das decisões de julgamento dos processos éticos ou disciplinares; controlar as publicações dos atos do Conselho Federal na Imprensa Oficial.
Procurador Jurídico: Luiz Edmundo Gravatá Maron
E-mail: projur@cfo.org.br
Missão
