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ODONTOLOGIA NO MERCOSUL
O I Fórum Sobre o Exercício Profissional da Odontologia no Mercosul discutiu acordos e esclareceu dúvidas relacionados à categoria. Saiba mais sobre o Mercado Comum do Cone Sul e as normas firmadas pelos países membros.
Aconteceu em 30 de abril, em Foz do Iguaçu (PR), o I Fórum Sobre o Exercício Profissional da Odontologia no Mercosul. Promovido pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), com apoio dos 27 Conselhos Regionais de Odontologia, o encontro reuniu, além de conselheiros federais e regionais, diversos membros de entidades odontológicas e de instituições de ensino.
A meta foi discutir e esclarecer dúvidas em relação ao fluxo de profissionais da Odontologia entre os países integrantes do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, além de promover o intercâmbio de informações pertinentes à categoria.
Ao final do Fórum, foram apreciadas as sugestões que deverão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde sobre a Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul.
Para subsidiar essa discussão, foram convidados para palestrar e debater representantes do Ministério da Saúde (Diretoria de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Programa Latino-Americano de Convergência no Ensino Odontológico (PLACEO), além dos presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia de Estados que fazem fronteira com países membros ou associados ao Mercosul.
Entenda o que é o Mercosul
O Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) foi criado em 26 de março de 1991 com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Com característica de União Aduaneira, com tarifas de importação e exportação comuns, o bloco tem como proposta de ação a livre circulação de mercadorias, capitais e serviços. Futuramente, há planos para a adoção de uma moeda única, a exemplo do que fez o Mercado Comum Europeu.
A *Venezuela está em processo de adesão. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia participam até o momento como países associados. Atualmente, os países membros do Mercosul juntos concentram uma população estimada em 311 milhões de habitantes e um PIB (Produto Interno Bruto) de aproximadamente 2 trilhões de dólares.
*(Embora o texto da Matriz Mínima informe que o país tenha sido incorporado como membro em 2006, o processo de adesão ainda não foi concluído oficialmente).
Legislação
Em 1994, foi assinado o Protocolo de Ouro Preto que concedeu ao Mercosul o caráter jurídico e definiu sua estrutura institucional. Foram criados alguns órgãos, entre eles o Grupo Mercado Comum (GMC), responsável pela Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional.
Esta divisão trata das relações coletivas e individuais de trabalho, da “livre circulação” de trabalhadores, formação profissional, compatibilização dos currículos de formação, reconhecimento da habilitação profissional (títulos e diplomas), registro profissional, regulação do trabalho e requisitos para o exercício da profissão no Mercosul.
Seu papel é formular políticas de gestão e educação na saúde; padronizar a legislação do exercício profissional; implementar a Matriz Mínima visando o registro profissional único; promover programas conjuntos de capacitação e fortalecer as entidades de saúde formadoras de recursos humanos, além de constituir uma base comum de dados.
Matriz Mínima/Saúde
Além deste subgrupo, o Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde, instituído em 2006, visa fortalecer a integração entre os países membros através do diálogo e da cooperação entre gestores e trabalhadores da saúde. Dentre suas principais ocupações estão a apresentação de proposições que auxiliem na gestão do trabalho e da educação em saúde e o aumento da cobertura e qualidade dos serviços de saúde prestados à população, principalmente, nas regiões fronteiriças.
A Matriz Mínima de Registro de Profissionais da Saúde do Mercosul é destinada aos profissionais que trabalham nos países membros e regiões de fronteira. É indispensável para habilitar os profissionais do setor da saúde nesta situação.
O documento contém dados pessoais e relativos à formação profissional. A principal finalidade da Matriz Mínima é padronizar e trocar informações sobre os profissionais de saúde e seu trânsito entre as nações formadoras do bloco.
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE MATRIZ MÍNIMA
1. O preenchimento da Matriz Mínima é condição suficiente para tornar legal o exercício profissional no Brasil?
Não. Para exercer a profissão, o profissional deverá preencher todos os requisitos e exigências legais do respectivo país do Mercosul. No Brasil, é preciso que o profissional revalide o diploma obtido em escola estrangeira e registre-se, obrigatoriamente, no respectivo Conselho Profissional.
2. Como é feita a revalidação do diploma estrangeiro?
Os diplomas expedidos por universidade estrangeira devem ser revalidados (ressalvados os casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma), consoante o disposto no art. 48, § 2º da Lei nº 9.394/96, regulamentada pela Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece o seguinte procedimento:
• Identificação da universidade, autorizada pelo CNE, que ministre curso semelhante ou afim ao curso a ser revalidado;
• Abertura de processo diretamente na instituição escolhida, com a apresentação de documentos contendo: carga horária, currículo, programas e ementas das disciplinas cursadas, e histórico escolar do postulante;
• Análise do processo e decisão tomada por comissão de especialistas da área, designada pela instituição;
• Registro do diploma.
O processo de revalidação poderá incluir, ainda, a obrigatoriedade de estudos complementares, exames e provas específicas, de acordo com a instituição, que tem autonomia para essa exigência.
3. Qual a finalidade do preenchimento da Matriz Mínima?
O Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, tem entre suas finalidades permitir a livre circulação de profissionais. A partir da constatação de que os países membros do bloco não contam atualmente com informações mínimas semelhantes no que diz respeito ao registro de profissionais de saúde, considerou-se a importância de padronizar essas informações. Ao implementarem a Matriz Mínima, as nações se comprometem a intercambiar informações com os órgãos responsáveis pela base de dados dos profissionais de saúde, que são os Ministérios da Saúde de cada país signatário do Mercosul.
4. Quais os dados constantes da Matriz Mínima?
A Matriz Mínima contém dados pessoais do profissional, além do título e instituição formadora, número do registro profissional, formação de pós-graduação, revalidação do diploma, registro de título em outro país do Mercosul. Também deverá constar da Matriz Mínima, dados reservados, tais como sanções a que o profissional está submetido.
5. Os profissionais recém-formados, que queiram exercer suas atividades no Mercosul terão que registrar seus diplomas nos respectivos Conselhos Profissionais, antes de se deslocarem para o país no qual querem trabalhar?
Sim. Antes de solicitar deslocamento para outro país do Mercosul, o profissional recém-formado deverá registrar o diploma no Conselho Profissional de sua categoria.
6. E os brasileiros recém-formados no exterior?
Os brasileiros recém-formados no exterior, caso queiram exercer suas atividades profissionais em países do Mercosul deverão, antes de solicitar o deslocamento, além de revalidar o diploma no Brasil, seguir os mesmos passos anteriormente descritos.
VEJA TAMBÉM:
| Prorrogadas até 9 de abril as inscrições para Fórum Mercosul
| Programação completa do I Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde (PDF)
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