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Notícias

31/07/2015 - 638 visualizações
Atuação do CFO no Congresso Nacional em prol da população
A autarquia trabalha pela aprovação de PLs que beneficiam o cidadão brasileiro (…)
25/03/2014 - 736 visualizações
Registro de Entidades da Classe no CFO
03/01/2013 - 29544 visualizações
Certificação Digital
03/01/2013 - 1330 visualizações
Cartilha sobre Prontuário Eletrônico da SBIS e CFM
||PDF
03/01/2013 - 1460 visualizações
Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (S-RES) do CFM, que dá origem a essa Resolução do CFO
||PDF
03/01/2013 - 2252 visualizações
Resolução CFO 91/2009
Veja aqui
20/06/2011 - Sem visualização
Total Geral no Brasil
10/11/2009 - 1255 visualizações
Profissionais e entidades por município
10/11/2009 - 868 visualizações
Faculdades de Odontologia no Brasil
22/10/2009 - 168340 visualizações
Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
Aprovada pela Resolução CFO 63/2005 ||PDF
21/10/2009 - 1534 visualizações
Unidade Odontológica Móvel
Portarias – Ministério da Saúde
21/10/2009 - 1007 visualizações
SUS
Portarias Portaria nº 1.032, de 5 de maio de 2010
21/10/2009 - 1050 visualizações
Fluoretação
Portarias – Ministério da Saúde
21/10/2009 - 1790 visualizações
Laboratórios Regionais de Prótese Dentária
Portarias – Ministério da Saúde
21/10/2009 - 916 visualizações
Saúde da Família
Portarias Regulamentações – Ministério da Saúde
21/10/2009 - 1073 visualizações
Centro de Especialidades Odontológicas
Portarias Regulamentações – Ministério da Saúde Portarias Habilitações – Ministério da Saúde
20/10/2009 - 57873 visualizações
Portarias Ministeriais
25/09/2009 - Sem visualização
Ato Normativo
25/09/2009 - 151836 visualizações
Leis Federais – arquivos em PDF
Nº 4.324 – Institui o CFO e os CROs Nº 5.081 – Regula o exercício da profissão odontológica Nº 9.656 – Dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde Nº 3.999 – Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas Nº 6.710 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária Nº 8.078 – Código de Defesa do Consumidor Nº 11.889 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) Decreto nº 87.689 - Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária Decreto nº 68.704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs.
25/09/2009 - 81825 visualizações
Conselho Federal de Odontologia presente no Congresso Nacional
O Conselho Federal de Odontologia, por meio da Comissão Parlamentar, trabalha ativamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela valorização do Cirurgião-Dentista e em defesa da qualidade da Odontologia para a população brasileira. A Comissão é responsável pela articulação junto aos parlamentares do Congresso Nacional para dar celeridade ao trâmite dos Projetos de Lei de Interesse da Odontologia. Entenda mais sobre o trâmite no Congresso Nacional O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui Comissões Parlamentares, Permanentes ou Temporárias, com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse. É também no âmbito das comissões que se apresentam e se estudam todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto. Nas Comissões se possibilita que esses aspectos sofram ampla discussão e haja mais liberdade para expressão das opiniões e formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o Plenário na apreciação da matéria. São duas as formas de apreciação: a conclusiva, quando os projetos são apreciados somente pelas Comissões, que têm o poder de aprová-los ou rejeitá-los, sem ouvir o Plenário; e a realizada pelo Plenário propriamente dita, quando este é quem dá a palavra final sobre o projeto, após a análise das comissões. O Regimento estabelece (art. 24, II) quando o projeto será conclusivo nas Comissões ou se deverá também ser apreciado pelo Plenário. De forma geral, os projetos que afetam direitos constitucionais mais delicados, como o direito à vida e à liberdade, entre outros, deverão passar pelo o crivo do Plenário. PL – Projeto de Lei: é um texto que traz um conjunto de normas sobre qualquer assunto ou questão que possa virar lei. É apresentado por um vereador, deputado ou senador e submetido à tramitação em um órgão legislativo, em qualquer das três instâncias: municipal, estadual e federal (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal). O objetivo de quem apresenta o projeto é transformá-lo numa lei.
PEC – Proposta de Emenda à Constituição: É uma proposição legislativa destinada a propor alterações ao texto constitucional vigente. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
PLC – Projeto de Lei Complementar: É uma proposição destinada a regulamentar dispositivo da Constituição, quando este não é auto-aplicável. Para sua aprovação é necessária a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara dos Deputados. Também são exigidos dois turnos de discussão e votação. Acompanhe abaixo o relatório do trabalho da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Odontologia.
Veja matérias relacionadas ao trabalho do CFO no Congresso Nacional Fonte: Portal Câmara dos Deputados
25/09/2009 - 89299 visualizações
Todos os arquivos estão em PDF
Regimento eleitoral Regimento interno do CFO Regimento interno – Honra ao Mérito Odontológico Nacional
25/09/2009 - 158541 visualizações
Códigos
Código de Ética Odontológica Código de Processo Ético

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