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Atos Normativos

25 de setembro de 2008
RESOLUÇÃO CFO-82/2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião- dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2008;

Considerando o Relatório Final do Fórum sobre as Práticas Integrativas e Complementares à Saúde Bucal, realizado no Distrito Federal, no período de 05 a 06 de junho de 2008;

Considerando o que dispõe o artigo 6 , caput e incisos I e VI, da Lei n 5081, de 24 de agosto de 1966, que regula o exercício da profissão odontológica;

Considerando o reconhecimento, pela Organização Mundial de Saúde, das práticas integrativas e complementares à saúde bucal;

Considerando que o avanço das políticas públicas de incremento às práticas integrativas e complementares nas ciências da saúde cria novas perspectivas de mercado de trabalho para o cirurgião-dentista;

Considerando que o Código de Ética Odontológica dispõe que a Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano e da coletividade sem discriminação de qualquer forma ou pretexto e que é dever do cirurgião-dentista manter atualizados os conhecimentos profissionais técnicos, científicos e culturais necessários ao pleno desempenho do exercício profissional;

Considerando que compete ao Conselho Federal de Odontologia supervisionar a ética profissional, zelando pelo bom conceito da profissão, pelo desempenho ético e pelo exercício da Odontologia em todo o território nacional,

RESOLVE:

Art. 1. Reconhecer o exercício pelo cirurgião-dentista das seguintes práticas integrativas e complementares à saúde bucal: Acupuntura, Fitoterapia, Terapia Floral, Hipnose, Homeopatia e Laserterapia.

Art. 2. Será considerado habilitado pelos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia, para as práticas definidas no artigo anterior, o cirurgião-dentista que atender ao disposto nesta Resolução.

Art. 3º. Ao final de cada curso deverá ser realizada uma avaliação teórico-prática.

Art. 4º. De posse do certificado, o profissional poderá requerer seu registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição no Conselho Regional de Odontologia onde possui inscrição principal.

Art. 5º. Os certificados de curso expedidos anteriormente a esta Resolução, por instituição de ensino superior ou entidade registrada no Conselho Federal de Odontologia ou estrangeira de comprovada idoneidade, darão direito à habilitação, desde que o curso atenda ao disposto nesta Resolução.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008.

ADBSS/mas.

REGULAMENTAÇÃO DO USO PELO CIRURGIÃO-DENTISTA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES À SAÚDE BUCAL

(Aprovada pela Resolução CFO-82/2008)

CAPÍTULO I

DA ACUPUNTURA

Art. 1. A Acupuntura consiste na aplicação dos conceitos básicos da Medicina Tradicional Chinesa com um sistema de conhecimento, aplicando-o como método para o tratamento, prevenção e/ou manutenção do estado geral de saúde do paciente odontológico, sempre que existirem circunstâncias clínicas das quais haja a participação das estruturas do sistema estomatognático. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 2. São atribuições do Acupunturista em Odontologia:

I - atuar multiprofissionalmente, interdisciplinarmente e transdisciplinarmente na promoção da saúde baseada na convicção científica, de cidadania, de ética e de humanização;

II - incorporar à ciência da Acupuntura como instrumento da arte de curar na prática profissional odontológica;

III - atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, sempre sensibilizados e comprometidos com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o, segundo os fundamentos da prática da Medicina Tradicional Chinesa e da ciência atual;

IV - promover estilos de vida saudáveis, conciliando as necessidades tanto dos seus pacientes quanto as de suas comunidades, atuando como agente de transformação social;

V - desenvolver, participar e aplicar pesquisas e/ou outras forma de produção de conhecimento, que objetivem a qualificação da prática profissional com base nos pressupostos da Medicina Tradicional Chinesa; e,

VI - interferir na dinâmica de trabalho institucional, reconhecendo-se como agente desse processo.

Art. 3. O cirurgião-dentista, que na data da publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Acupuntura, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 4. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 3 e 4, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 5. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Acupuntura, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 350 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Acupuntura pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Acupuntura e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 6º. Do conteúdo programático mínimo, deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) histórico da Acupuntura;

b) teoria básica;

c) conhecimento dos pontos de Acupuntura;

d) diagnóstico;

e) tratamento permitido pela legislação nacional e a regulamentação dos serviços de saúde;

f) diretrizes sobre a segurança na Acupuntura;

g) programa básico de estudos de Medicina ocidental moderna;

h) clínica e Medicina Chinesa e sistema estomatognático; e,

i) Acupuntura aplicada à Odontologia:

i.l) utilizar o conteúdo teórico-prático adquirido nos módulos anteriores e aplicá-los como terapêutica coadjuvante na clínica odontológica;

i.2) anamnese do paciente odontológico, segundo a MTC;

i.3) pontos de Acupuntura de uso freqüente na clínica odontológica;

i.4) técnicas de agulhamento na face;

i.5) Acupuntura no tratamento das odontalgias e em procedimentos odontológicos em geral;

i.6) manifestações orais nas desarmonias de XIN, PI, WEI, GAN e SHÈN;

i.7) Acupuntura no tratamento das manifestações orais dos pacientes imuno-deprimidos;

i.8) Acupuntura no tratamento de pacientes com necessidades especiais de atendimento: grávidas, hipertensos, cardiopatas, diabéticos, fóbicos, alérgicos ao anestésico químico e idosos;

i.9) analgesia por acupuntura na Odontologia; e,

i.10) acuestesia na Odontologia.

CAPÍTULO II

DA FITOTERAPIA

Art. 7. A Fitoterapia em Odontologia se destina aos estudos dos princípios científicos da Fitoterapia e plantas medicinais embasados na multidisciplinaridade inseridos na prática profissional, no resgate do saber popular e no uso e aplicabilidade desta terapêutica na Odontologia. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 8º. São atribuições do Fitoterapeuta em Odontologia:

I - aplicar o conhecimento adquirido na clínica propedêutica, no diagnóstico, nas indicações e no uso de evidências científicas dos fitoterápicos e plantas medicinais nos procedimentos odontológicos;

II - promover o embasamento que permita:

a) uso e manejo das plantas medicinais;

b) desenvolver habilidades para identificar a planta medicinal; e,

c) conhecer as fórmulas farmacêuticas utilizadas na Fitoterapia.

III - Promover a formação multidisciplinar necessária ao conhecimento e manejo dos segmentos envolvidos nas diversas fases da Fitoterapia e plantas medicinais, tais como: botânicos, químicos, farmacêuticos, agrônomos, sociólogos, antropólogos e médicos; e,

IV - incrementar e estimular pesquisas que permitam o uso de novas tecnologias e métodos para elaboração de fitoterápicos e plantas medicinais.

Art. 9º. O cirurgião-dentista, que na data da publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Fitoterapia, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 10. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 9º e 10, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 11. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Fitoterapia, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 160 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Fitoterapia pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Fitoterapia e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 12. Do conteúdo programático mínimo deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) Antropologia e os conceitos básicos do uso das plantas: origens e referências contemporâneas;

b) farmacobotânica e botânica taxonômica: introdução, definição, importâncias, origens, classificação, componentes farmacológicos e princípios ativos;

c) uso e manejo das plantas medicinais. Importância das técnicas da coleta e utilização das plantas: identificação, cultivo, preservação, armazenamento e herborização de exsicatas (registro em herbário);

d) fórmulas farmacêuticas: alcoolaturas, tinturas, pós, chás (infusão e decocto), géis, spray e outras formas;

e) tópicos em farcacognosia, tais como princípios ativos e noções básicas;

f) toxicologia, estando aí incluídos interações, associações, tropismo e posologia;

g) aplicações práticas laboratoriais e reconhecimento de campo nacional, tais como amazônia, cerrado, mata atlântica e herbários;

h) farmácias vivas e Fitoterapia na atenção primária à saúde e práticas ambulatoriais;

i) aplicabilidade das plantas medicinais nas afecções bucais;

j) hierarquia de evidências científicas;

l) pesquisa de campo; e,

m) conhecimento do arcabouço legal e seus determinantes sócios econômicos e culturais, com ênfase na Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterapia.

CAPÍTULO III

DA TERAPIA FLORAL

Art. 13. A Terapia Floral se define como prática complementar ao bem estar da saúde, na medida em que consiste no uso de essências florais como método de tratamento, focando a atenção no indivíduo e não na doença, podendo ser usada em qualquer pessoa, de todas as idades, não possuindo contra-indicações e nem produzindo interações medicamentosas, oferecendo uma forma ampla de prevenção e humanização. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 14. São atribuições do Terapeuta Floral em Odontologia:

I - tratar uma determinada pessoa e uma condição particular;

II - atuar sobre a origem das doenças do sistema estomatognático;

III - ter uma visão integral do paciente aliada à ciência e tecnologia, focando a atenção no indivíduo e não na doença, oferecendo uma forma ampla de prevenção e humanização na prática odontológica; e,

IV - atuar no estado emocional do paciente, facilitando a prática odontológica.

Art. 15. O cirurgião-dentista, que na data da publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Terapia Floral, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 16. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos e escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 15 e 16, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 17. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Terapia Floral, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 180 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Terapia Floral pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Terapia Floral e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 18. Do conteúdo programático mínimo, deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) história, fundamentação e filosofia da Terapia Floral;

b) campos conscienciais;

c) metodologia de pesquisas dos florais;

d) relação das essências florais com a mitologia, etimologia, conhecimento popular, teoria das assinaturas, ciência contemporânea e psicologia junguiana;

e) paralelo entre física quântica e demais contribuições da física contemporânea e terapia floral;

f) Terapia floral - técnica, atuação e mecanismo de ação;

g) correlação das essências florais e comportamento humano;

h) indicação das essências, percebendo e lidando com as incompatibilidades entre o sistema de crenças do paciente e as essências escolhidas;

i) estudo dos sistemas Florais de Bach; Filhas de Gaia, incluindo, histórico, filosofia e indicação das essências;

j) estudo de sistemas de florais nacionais;

l) estudo de sistemas de florais internacionais;

m) Terapia Floral: crises de consciência, conscientização, transformação, crises e desconfortos gerados pela incompatibilidade da essência utilizada com o sistema de crenças do paciente; e,

n) florais na Odontologia.

CAPÍTULO IV

DA HIPNOSE

Art. 19. A Hipnose é uma prática dotada de métodos e técnicas que propiciam aumento da eficácia terapêutica em todas as especialidades da Odontologia, não necessita de recursos adicionais como medicamentos ou instrumentos e pode ser empregada no ambiente clínico. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 20. São atribuições do Hipnólogo em Odontologia:

I - tratar e/ou controlar as ansiedades, os medos e as fobias relacionadas aos procedimentos odontológicos e/ou condições psicossomáticas relacionadas à Odontologia;

II - condicionar o paciente para a adoção de hábitos de higiene, adaptação ao tratamento, ao uso de medicamentos, à reeducação alimentar, aos hábitos para funcionais, dentre outros;

III - tratar e controlar distúrbios neuromusculares e intervir sobre reflexos autonômicos;

IV - preparar pacientes para cirurgias, contribuindo para a melhora do quadro do paciente;

V - preparar pacientes para serem atendidos por outros profissionais;

VI - atuar na adaptação e motivação direcionada ao tratamento odontológico;

VII utilizar anestesia hipnótica em casos pertinentes; e,

VIII - utilizar a Hipnose em outros processos/situações relacionados ao campo de atuação do cirurgião-dentista.

Art. 21. O cirurgião-dentista, que na data da publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Hipnose, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 22. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 21 e 22, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 23. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Hipnose, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 180 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Hipnose pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Hipnose e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 24. Do conteúdo programático mínimo, deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) conceitos e histórico da Hipnose;

b) ética no atendimento a pacientes;

c) conhecimento das teorias dos mecanismos de ação da Hipnose;

d) conhecimento da neurofisiologia;

e) princípios do funcionamento do aparelho psíquico;

f) principais quadros psicopatológicos;

g) principais linhas terapêuticas;

h) conhecimento do desenvolvimento psicossexual da criança e do adolescente aspecto personalidade do adulto e noções da dinâmica de família;

i) aspectos da relação profissional-paciente;

j) aspectos da primeira consulta odontológica visando a utilização da Hipnose;

l) linguagem hipnótica - comunicação indireta;

m) características e fenômenos do estado hipnótico;

n) técnicas de indução hipnótica;

o) técnicas de indução de auto-hipnose; e,

p) empregos da Hipnose na clínica odontológica.

CAPÍTULO V

DA HOMEOPATIA

Art. 25. A Homeopatia em Odontologia tem como objetivo assegurar prática profissional, dotando o cirurgião-dentista de conhecimentos para utilização criteriosa, ética e científica dos conceitos da terapêutica homeopática em todas as áreas que apresentem repercussão no sistema estomatognático. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 26. São atribuições do Homeopata em Odontologia:

I - motivar o profissional de Odontologia no atendimento e na busca da saúde integral;

II - diagnosticar, planejar e executar tratamentos homeopáticos, prescrevendo medicamentos específicos;

III - difundir a Homeopatia como visão diferenciada de saúde abrangente e individualizada; e,

IV - ampliar a relação interdisciplinar, aumentando os campos não só de trabalho, mas também de estudo e pesquisa em todas as áreas da Odontologia.

Art. 27. O cirurgião-dentista, que na data de publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Homeopatia, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 28. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dsentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita, e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 27 e 28, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 29. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Homeopatia, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 350 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Homeopatia pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Homeopatia e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 30. Do conteúdo programático mínimo, deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) filosofia homeopática;

b) semiologia homeopática;

c) clínica e terapêutica homeopática;

d) matéria médica;

e) farmacotécnica homeopática; e,

f) áreas conexas.

CAPÍTULO VI

DA LASERTERAPIA

Art. 31. A Laserterapia em Odontologia tem como objetivo capacitar os cirurgiões-dentistas de maneira a assegurar a prática profissional de forma ampla e segura. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista.

Art. 32. São atribuições do habilitado em Laserterapia em Odontologia:

I - aplicar a interação de luz com os tecidos biológicos (terapia fotodinâmica); e,

II - aplicações clínicas dos lasers em alta e baixa intensidade e LEDs nas diversas áreas da Odontologia.

Art. 33. O cirurgião-dentista, que na data de publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Laserterapia, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 34. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia.

Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 33 e 34, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente.

Art. 35. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições:

I - que o certificado seja emitido por:

a) instituições de ensino superior;

b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e,

c) entidades de classe, sociedades e entidades de Laserterapia, devidamente registrada no CFO.

II - Que a carga horária mínima do curso seja de 60 horas entre teórica e prática;

III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Laserterapia pelo Conselho Federal de Odontologia; e,

IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Laserterapia e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico.

Art. 36. Do conteúdo programático mínimo deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos:

a) aspectos físicos e biológicos do uso de laser em Odontologia;

b) uso clínico dos diferentes cumprimentos de onda, incluindo os lasers de alta e baixa potência;

c) introdução aos lasers e LEDs;

d) interação da luz com tecidos biológicos;

e) interação da radiação lasers com tecidos orais;

f) mecanismos de ação dos lasers em alta e baixa potência e aplicações nas várias especialidades odontológicas;

g) dosimetria;

h) diagnóstico por métodos ópticos;

i) terapia foto-dinâmica;

j) normas nacionais e internacionais e regulamentos de segurança no uso de lasers e fontes de luz;

l) aplicações clínicas dos lasers em alta e baixa intensidade e LEDs nas diversas áreas da Odontologia; e,

m) novas técnicas e procedimentos.


Brasília, 25 de setembro de 2008.

MARCOS LUIZ MACEDO DE SANTANA, CD
SECRETÁRIO-GERAL

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE
PRESIDENTE

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