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Atos Normativos

28 de abril de 2016
RESOLUÇÃO CFO-171/2016
Prorroga, por mais 180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO-168/2015.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, “ad referendum” do plenário, considerando a deliberação da diretoria, em sua reunião realizada em 28 de abril de 2016, em Natal (RN), em face às diversas consultas formuladas pelos Conselhos Regionais, quanto às inúmeras dúvidas levantadas por profissionais a eles jurisdicionados, referente ao estabelecido na Resolução CFO-168/2015, datada de 16 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de janeiro de 2016, na Seção 1, página 80,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam prorrogados, por mais 180 (cento e oitenta) dias, os prazos estabelecidos na Resolução CFO-168/2015.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.


Brasília, 28 de abril de 2016.

EIMAR LOPES DE OLIVEIRA, CD
SECRETÁRIO-GERAL

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE

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