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Atos Normativos

06 de março de 2017
PORTARIA CFO-19/2017
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido em Portarias

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido nas Portarias abaixo:

1) CFO-SEC-20/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (“CONSELHÃO”);

2) CFO-SEC-21/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS (“Conselhinho”);

3) CFO-SEC-22/2016: Representação do CFO no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (FENTAS);

4) CFO-SEC-23/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Serviços de Saúde, do Ministério da Saúde;

5) CFO-SEC-24/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde;

6) CFO-SEC-25/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, do Ministério da Saúde;

7) CFO-SEC-26/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CIPICSUS), do Conselho Nacional de Saúde;

8) CFO-SEC-27/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS);

9) CFO-SEC-28/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Propaganda e Publicidade de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária;

10) CFO-SEC-29/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar;

11) CFO-SEC-32/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho (CIRHRT), do Conselho Nacional Saúde;

12) CFO-SEC-33/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) - Câmara nº 2: Câmara Técnica Intensivismo, Urgência e Emergência;

13) CFO-SEC-34/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) - Câmara nº 3: Câmara Técnica de Atenção Básica - Saúde da Família e Comunidade - Saúde Coletiva;

14) CFO-SEC-35/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica;

15) CFO-SEC-36/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão do Sistema Nacional de Transplante, do Ministério da Saúde;

16) CFO-SEC-37/2016: Assessoria Técnica do Conselho Federal de Odontologia, nos Assuntos Relacionados a Células Tronco, Tecidos e Derivados, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

17) CFO-SEC-41/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara Setorial de Produtos para a Saúde, do Ministério da Saúde;

18) CFO-SEC-42/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Acompanhamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC);

19) CFO-SEC-43/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP);

20) CFO-SEC-44/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) - Câmara nº 1: Câmara Técnica Apoio Diagnóstico e Terapêutico, Especialidades Clínicas, Especialidades Cirúrgicas;

21) CFO-SEC-45/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Especial para Elaboração de Proposta de Carreira para o SUS (Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde);

22) CFO-SEC-54/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê em Odontologia da Sociedade Brasileira de Laser em Medicina e Cirurgia;

23) CFO-SEC-55/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, no Banco de Ossos, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); e,

24) CFO-SEC-111/2016: Representação do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

Art. 2º. Dê-se ciência.


Brasília, 06 de março de 2017.


JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE

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