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Atos Normativos

26 de fevereiro de 1999
RESOLUÇÃO CFO-3/1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco- Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, cumprindo deliberação do

Plenário, em reunião realizada no dia 26 de

fevereiro de 1999, no uso de suas

atribuições regimentais,

Considerando o que dispõe a Consolidação das

Normas para Procedimentos nos Conselhos de

Odontologia, particularmente os artigos 41 a

49 que versam sobre a especialidade de

Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais;

Considerando que o alvo da atenção do

cirurgião-dentista é a saúde do ser humano;

Considerando que as relações do cirurgião-

dentista com os demais profissionais em

exercício na área de saúde devem, buscando

sempre o interesse e o bem-estar do

paciente, basear-se no respeito mútuo, na

liberdade e independência profissional de

cada um;

Considerando controvérsias ainda existentes

na área de atuação de médicos e cirurgiões-

dentistas, no que diz respeito ao tratamento

de doenças que acometem a região crânio-

cervical;

Considerando que as cirurgias crânio-

cervicais são realizadas por médicos

especializados;

Considerando que nas cirurgias crânios-

cervicais existem áreas de estrita

competência do cirurgião-dentista;

Considerando a necessidade de se estabelecer

normas que visem proporcionar aos

profissionais e pacientes um maior grau de

segurança e eficácia no tratamento dessas

doenças;

Considerando os resultados dos estudos a

respeito da prática da Cirurgia Buco-Maxilo-

Facial, realizados pela Câmara Técnica

composta por representantes dos Conselhos

Federais de Medicina e de Odontologia e das

Sociedades Brasileiras de Anestesiologia,

Cirurgia Plástica Estética e Reparadora,

Cirurgia de Cabeça e Pescoço, Ortopedia e

Traumatologia, Otorrinolaringologia, do

Conselho Brasileiro de Oftalmologia e do

Colégio Brasileiro de Cirurgia e

Traumatologia Buco-Maxilo-Facial;

Considerando o que dispõe a Resolução do CFM

n° 1.536/98;

RESOLVE:

Art. 1°. Em lesões de interesse comum à

Medicina e à Odontologia, visando a adequada

segurança do resultado, a equipe cirúrgica

deve ser obrigatoriamente constituída por

médico e cirurgião-dentista, sempre sob a

chefia do médico.

Art. 2°. É da competência exclusiva do

médico o tratamento de neoplasias malignas,

neoplasias das glândulas salivares maiores

(parótida, submandibular e sublingual), o

acesso pela via cervical infra-hioídea, bem

como a prática de cirurgia estética,

ressalvadas as estéticas funcionais do

aparelho mastigatório que é de competência

do cirurgião-dentista.

Art. 3°. O cirurgião-dentista, quando da

solicitação para realização de anestesia

geral em regime hospitalar, deve seguir a

orientação da Resolução CFM n° 1.363/93 que

dispõe sobre condições de segurança em

ambiente cirúrgico bem como de acordo com o

artigo 44 da Consolidação das Normas para

Procedimentos nos Conselhos de Odontologia,

aprovada pela Resolução CFO-185/93.

Art. 4°. Nos procedimentos em pacientes

politraumatizados, o cirurgião-dentista

membro das equipes de atendimento de

urgência deve obedecer um protocolo de

prioridade de atendimento do paciente,

devendo sua atuação ser definida pela

prioridade das lesões do paciente.

Art. 5°. Ocorrendo o óbito do paciente

submetido à Cirurgia Buco-Maxilo-Facial,

realizada exclusivamente por cirurgião-

dentista, o atestado de óbito será fornecido

pelo serviço de patologia, de verificação de

óbito ou pelo Instituto Médico Legal, de

acordo com a organização institucional local

e em atendimento aos dispositivos legais.

Art. 6°. O cirurgião-dentista é responsável

direto pelo seu paciente quando de

internação hospitalar.

Art. 7°. Esta Resolução entrará em vigor na

data de sua publicação na Imprensa Oficial,

revogadas as disposições em contrário.


Brasília, 26 de fevereiro de 1999.

EROS PETRELLI, CD
SECRETÁRIO-GERAL

JACQUES NARCISSE HENRI DUVAL, CD
PRESIDENTE

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