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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
10 de março de 2017
PORTARIA - CFO-20/2017
Nomeia representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS)
24 de março de 2017
DECISÃO - CFO-19/2017
Dispõe sobre a criação de Cargos em Comissão para atender as necessidades dos diversos segmentos das atividades de natureza técnico-administrativa do Conselho Federal de Odontologia.
06 de março de 2017
PORTARIA - CFO-19/2017
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido em Portarias
13 de março de 2017
DECISÃO - CFO-18/2017
Aprova as reformulações orçamentárias dos CROs-Paraná e Rio de Janeiro, relativas ao exercício de 2016.
06 de março de 2017
PORTARIA - CFO-18/2017
Prorroga, até o dia 31 de julho de 2017, o prazo estabelecido em Portarias
16 de março de 2017
DECISÃO - CFO-17/2017
Nomeia a composição para o CRO-Mato Grosso do Sul.
02 de março de 2017
PORTARIA - CFO-17/2017
Constitui Comissão Especial para recebimento, análise e padronização das propostas de alteração do CEO - Código de Ética Odontológica
14 de março de 2017
DECISÃO - CFO-16/2017
Homologa o resultado da eleição on-line, em segundo turno, processada em 24 de fevereiro de 2017, no CRO-MG.
02 de março de 2017
PORTARIA - CFO-16/2017
Constitui Comissão Especial para recebimento, análise e padronização das propostas de alteração da Lei nº 4.324/1964
24 de fevereiro de 2017
PORTARIA - CFO-15/2017
Designa Comissão Especial de Acompanhamento de Projetos - CEAP, prevista na Resolução CFO-183, de 16 de dezembro de 2016
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07 de janeiro de 1999 - 27040 visualizações
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
07 de janeiro de 1999 - 22984 visualizações
PORTARIA - CFO-07/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção de Santa Catarina.
07 de janeiro de 1999 - 22844 visualizações
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
08 de abril de 2005 - 22808 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-63/2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999 - 21385 visualizações
PORTARIA - CFO-08/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Subseção de Ponta Grossa.
26 de maio de 2009 - 21373 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-87/2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
23 de junho de 2009 - 20313 visualizações
DECISÃO - CFO-13/2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
16 de agosto de 2001 - 20309 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-20/2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
02 de julho de 2009 - 20278 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-90/2009
Acrescenta parágrafo aos artigos 11 e 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
05 de junho de 1998 - 19918 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-01/1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO- 179/91.
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