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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
29 de junho de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-174/2016
Definir responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.
02 de maio de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-173/2016
Altera a redação do artigo 23, das normas aprovadas pela Resolução CFO-27/2002.
02 de maio de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-172/2016
Estabelece prazo para realização da eleição via internet.
28 de abril de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-171/2016
Prorroga, por mais 180 dias, os prazos estabelecidos pela Resolução CFO-168/2015.
14 de abril de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-170/2016
Prorroga, por 90 dias, os prazos mencionados nas Resoluções CFO-162/2015 e 164/2015.
21 de dezembro de 2016
PORTARIA - CFO-141/2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe
21 de dezembro de 2016
PORTARIA - CFO-140/2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.
21 de dezembro de 2016
PORTARIA - CFO-139/2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
21 de dezembro de 2016
PORTARIA - CFO-138/2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
21 de dezembro de 2016
PORTARIA - CFO-137/2016
Designa observadora do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.
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07 de janeiro de 1999 - 25901 visualizações
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
07 de janeiro de 1999 - 21870 visualizações
PORTARIA - CFO-07/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção de Santa Catarina.
07 de janeiro de 1999 - 21783 visualizações
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
08 de abril de 2005 - 21434 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-63/2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999 - 20339 visualizações
PORTARIA - CFO-08/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Subseção de Ponta Grossa.
26 de maio de 2009 - 20207 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-87/2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
02 de julho de 2009 - 19351 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-90/2009
Acrescenta parágrafo aos artigos 11 e 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
16 de agosto de 2001 - 19263 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-20/2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
23 de junho de 2009 - 19184 visualizações
DECISÃO - CFO-13/2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
05 de junho de 1998 - 18789 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-01/1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO- 179/91.
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