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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
01 de fevereiro de 2017
DECISÃO - CFO-03/2017
Revoga a Decisão CFO-68/2016.
24 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-03/2017
Designa funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 02/2017
25 de janeiro de 2017
DECISÃO - CFO-02/2017
Autoriza a realização de eleição no CRO-MG, até 20 dias antes do término do mandato do atual plenário.
10 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-02/2017
Contrato nº 11/2016 - Processo CFO-SEF-276/2016, firmado com a empresa Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda
24 de janeiro de 2017
DECISÃO - CFO-01/2017
Convocação dos funcionários, comunicação aos conselheiros e solicitação aos CROs em virtude da mudança do CFO para a sede em Brasília.
04 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-01/2017
Aprova calendário das Assembleias Conjuntas, para o exercício de 2017
16 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-183/2016
Cria o PAI-AI - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Ações Institucionais.
16 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-182/2016
Cria o PAI-E – Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia – Empréstimos.12
16 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-181/2016
Cria o PAI-S - Programa de Apoio Institucional aos Conselhos Regionais de Odontologia - Sustento.
14 de dezembro de 2016
RESOLUÇÃO - CFO-180/2016
Cria o Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais no Sistema CFO/CROs, estabelecendo critérios aos Conselhos Regionais de Odontologia para recuperação de crédito e dá outras providências.
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07 de janeiro de 1999 - 26166 visualizações
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
07 de janeiro de 1999 - 22124 visualizações
PORTARIA - CFO-07/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção de Santa Catarina.
07 de janeiro de 1999 - 22026 visualizações
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
08 de abril de 2005 - 21664 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-63/2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999 - 20568 visualizações
PORTARIA - CFO-08/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Subseção de Ponta Grossa.
26 de maio de 2009 - 20466 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-87/2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
02 de julho de 2009 - 19576 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-90/2009
Acrescenta parágrafo aos artigos 11 e 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
16 de agosto de 2001 - 19491 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-20/2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
23 de junho de 2009 - 19418 visualizações
DECISÃO - CFO-13/2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
05 de junho de 1998 - 19018 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-01/1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO- 179/91.
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