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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
14 de abril de 2000
DECISÃO - CFO-03/2000
Cria sede definitiva do CRO-TO.
23 de fevereiro de 2000
PORTARIA - CFO-03/2000
Constitui comissão especial para estudos e oferecimentos de subsídios técnicos para discussão com o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
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- CFO-501/1999
Teste de Formatação de Atos Normativos do CFOTeste de Formatação de Atos Normativos do CFOTeste de Formatação de Atos Normativos do CFO Teste de Formatação de Atos Normativos do CFOTeste de Formatação de Atos Normativos do CFOTeste de Formatação de Atos Normativos do CFOTeste de Formatação de Atos Normativos do CFO
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- CFO-166/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção Maranhão.
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PORTARIA - CFO-166/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção Maranhão.
29 de junho de 1999
PORTARIA - CFO-165/1999
Nomeia Comissão Especial para analisar e estudar sobre a Acupuntura.
25 de junho de 1999
PORTARIA - CFO-164/1999
Aprova a reformulação orçamentária do exercício de 1999 do CRO- BA, de acordo com os dados constantes no processo CFO-SEF-248/99.
24 de junho de 1999
PORTARIA - CFO-163/1999
Nomeia Comissão Especial para verificar as condições da compra do imóvel em Minas Gerais.
17 de junho de 1999
PORTARIA - CFO-161/1999
Referenda as deliberações tomadas pelo Presidente do CFO.
26 de maio de 1999
PORTARIA - CFO-159/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da UNESP ? Campus de Araçatuba.
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