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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
21 de maio de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-07/1999
Dispõe sobre os valores das anuidades a serem cobrados às empresas intermediadoras e/ou contratantes de serviços odontológicos.
07 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-07/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção de Santa Catarina.
29 de abril de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-06/1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 154 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
29 de abril de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-05/1999
Acrescenta um parágrafo ao artigo 166, bem como alínea ao artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
26 de fevereiro de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-04/1999
Dispõe sobre a instrumentação cirúrgica pelo estudante de Odontologia.
26 de fevereiro de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-03/1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco- Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
06 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-02/1999
Concede credenciamento ao curso de especialização em Radiologia, promovido pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
06 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-01/1999
Concede renovação de credenciamento aos cursos de especialização em Implantodontia, Periodontia, Radiologia, Ortodontia e Ortopedia Facial, Endodontia, Prótese Dentária e Odontopediatria, promovidos pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
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25 de novembro de 2016 - 82 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-178/2016
Define obrigações quanto aos Portais da Transparência Pública dos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia.
06 de dezembro de 2016 - 82 visualizações
DECISÃO - CFO-69/2016
Dispõe sobre a concessão de diárias, jetons, auxílio embarque/desembarque, auxílio representação, estabelece critérios para emissão de passagens aéreas e dá outras providências.
23 de novembro de 2016 - 69 visualizações
DECISÃO - CFO-68/2016
Nomeia composição para o CRO-Amazonas.
21 de dezembro de 2016 - 63 visualizações
PORTARIA - CFO-137/2016
Designa observadora do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco.
14 de dezembro de 2016 - 61 visualizações
PORTARIA - CFO-135/2016
Nomeia Membro da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Odontologia
21 de dezembro de 2016 - 59 visualizações
PORTARIA - CFO-139/2016
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
21 de dezembro de 2016 - 59 visualizações
PORTARIA - CFO-136/2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo
21 de dezembro de 2016 - 58 visualizações
PORTARIA - CFO-138/2016
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia do Maranhão.
10 de janeiro de 2017 - 50 visualizações
PORTARIA - CFO-02/2017
Contrato nº 11/2016 - Processo CFO-SEF-276/2016, firmado com a empresa Scytl Soluções de Segurança e Voto Eletrônico Ltda
14 de dezembro de 2016 - 44 visualizações
DECISÃO - CFO-74/2016
Revoga Resoluções baixadas em caráter excepcional.
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