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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-42/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido pela Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos ? FUNBEO.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-41/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Implantodontia, promovido pela Associação Brasileira de Ensino Odontológico ? ABENO.
11 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-40/1999
Revoga a Decisão CFO- 16/97, referente à data de entrada de processos de cursos de especialização no CFO.
11 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-39/1999
Concede renovação de reconhecimento do curso de especialização em Prótese Dentária, promovido pela Universidade Camilo Castelo Branco.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-38/1999
Nomeia o CD - Cizino Risso Rocha, como observador da eleição no CRO-SC, em substituição ao Conselheiro-Federal José Galba de Meneses Gomes.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-37/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Periodontia, promovido pela Associação dos Cirurgiões Dentistas de Campinas.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-36/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-35/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Odontopediatria, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Regional de Alfenas.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-34/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Dentística Restauradora e Ortodontia e Ortopedia Facial, promovidos pela Faculdade de Odontologia de Bauru ? USP.
05 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-33/1999
Concede renovação de reconhecimento do curso de especialização em Dentística Restauradora, promovido pela Universidade de Itaúna.
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