Saiu na imprensa

02/02/2012 | Revista Fator
Pelo 10º ano consecutivo, indústria odontológica registra saldo positivo
Mesmo com o desaquecimento econômico, causado pela queda do dólar e do euro, segmento mantém superávit.

Há dez anos, o segmento de odontologia é o que mais se destaca dentre outros que integram a indústria brasileira de saúde, pois é o único setor que apresenta superávit na balança comercial. Em 2011 o saldo positivo foi de aproximadamente US$ 7 milhões.

Hoje, o Brasil conta com 101 empresas fabricando artigos e equipamentos odontológicos, e mais de 70% dessas unidades estão sediadas na região do Estado de São Paulo.

Mais de 56% das empresas que formam o setor disputam com empenho outros mercados, além do brasileiro. Atualmente, a indústria brasileira da saúde exporta para 180 países nos cinco continentes. A Alemanha lidera o ranking de exportação, seguido por Venezuela, Estados Unidos e Argentina. Para atender melhor esse mercado, cerca de 82% dos exportadores, montaram estruturas apropriadas, dedicadas a atender clientes externos.

Em 2011, as empresas brasileiras do setor odontológico exportaram aproximadamente U$ 87 milhões e importaram US$ 80 milhões. Dentre os itens exportados, os mais comercializados foram: Instrumentos e aparelhos de odontologia, cadeiras de dentistas, dentes artificiais de acrílico, aparelhos de raio-x, brocas e outros produtos para obturação dentária.

“Hoje, o segmento de odontologia brasileiro é visto como referência. Somos um grande mercado no mundo, porém, ainda temos potencial para crescer mais, a perspectiva é de continuidade de crescimento acelerado. As importações evoluíram bastante, entretanto, as exportações acompanharam esse ritmo, e, por conta disso, conseguimos manter a balança comercial positiva”, diz Paula Portugal, International Project Manager da Abimo.

No universo da indústria da saúde, as empresas brasileiras representadas pela ABIMO direcionam seus investimentos para oferecer soluções tecnológicas em seus produtos, com o objetivo final de garantir qualidade de vida a milhares de pessoas. Por conta disso, em 2010, a indústria odontológica investiu R$ 41 milhões em inovações no setor.

Com esse objetivo, a indústria odontológica coloca sua força e dedicação para avançar e fazer o melhor para cada ser humano que se utiliza dos produtos brasileiros nos serviços de saúde no Brasil e no mundo.

Participações em Feiras-Com o intuito de divulgar ao mundo a qualidade e a confiabilidade da tecnologia da indústria brasileira de odontologia, a ABIMO em parceria com a Apex-Brasil investe na participação das principais feiras internacionais do segmento, tais como: CIOSP (São Paulo), AEEDC ( Dubai / EAU), CDS (Chicago/EUA) e IDS (Colônia/ Alemanha).

Fonte: Revista Fator

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25/01/2012
Prorrogadas as inscrições do Provab
Médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas de todo país estão sendo convocados a participar do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), que oferece 3,7 mil vagas de trabalho. O Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação e gestores municipais oferecem uma oportunidade de emprego, que pode servir de parâmetro para a residência médica, caso seja interesse do profissional. Os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho vão receber pontuação adicional de 10% na nota nos exames de residência médica, que porventura vierem a prestar. Além disso, os profissionais vão reforçar os recursos humanos da atenção básica em municípios com carência.

O período de inscrição no Provab foi prorrogado até o próximo dia 12 de fevereiro. Estão sendo oferecidas 2 mil vagas para médicos, mil para enfermeiros e 700 para cirurgiões-dentistas.

“O Provab é mais um dos programas do Ministério da Saúde que visa ampliar a assistência, principalmente aos usuários do SUS que ainda têm dificuldades para acessar serviços e profissionais de saúde. Além disso, o programa oferece aos participantes a oportunidade de conhecer diferentes realidades e de exercer a profissão onde a população mais necessita, fortalecendo a dimensão de relevância social de sua atuação.”, analisa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Inscrições – O processo seletivo está dividido em duas fases: a fase de habilitação e a fase de seleção. A fase de habilitação vai até dia 12 de fevereiro, e as inscrições devem ser efetuadas no site do Provab. Podem se inscrever médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído a graduação, e que tenham registro profissional junto ao respectivo conselho de classe no início das atividades profissionais. Os candidatos devem indicar, em ordem de preferência, as seis localidades onde desejam atuar.

Ao preencher o formulário eletrônico, o candidato deverá anexar arquivo contendo cópia do diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso e cópia de documento de identificação com foto, conforme determina o edital que traz a descrição detalhada do processo. Candidatos que encontrarem dificuldades técnicas para realizar a inscrição podem tirar suas dúvidas pelo endereço nti.dab@saude.gov.br.

Terão preferência os candidatos graduados na instituição de ensino superior que for entidade supervisora do município da vaga pretendida, quem tiver nascido ou atuado no mesmo estado da vaga pretendida e tiver maior idade. Também será considerada a ordem de inscrição.

Municípios também devem aderir ao programa – Os médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas vão atuar em municípios com carência de profissionais e que tenham aderido ao Provab. Podem participar os municípios listados na Portaria Conjunta n° 2 (2011), definidos pelo Ministério da Saúde segundo o percentual da população em extrema pobreza e da população residente na área rural.

Os municípios selecionados foram agrupados de acordo com os seguintes perfis: população rural e pobreza intermediária ou elevada; populações quilombola, indígena e assentamentos rurais; capital ou região metropolitana; população maior que 100 mil habitantes.

Até o momento, 554 municípios aderiram ao programa, sendo que o estado com a maior quantidade de adesões foi Minas Gerais (81), seguido pelo Ceará (70) e por São Paulo (48). A adesão de municípios e de instituições supervisoras (universidades) ainda está aberta, e pode ser realizada até o dia 7 fevereiro.

O Programa - Nesta primeira edição do Provab será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho receberão pontuação adicional de 10% na nota nos exames de residência médica que porventura vierem a prestar.

Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutoriados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde para a oferta da chamada “segunda opinião formativa” na assistência aos pacientes do SUS.

Responsabilidade - O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como as atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. A contratação dos profissionais será feita pelas secretarias municipais de saúde, com as quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios. Também caberá às secretarias municipais o pagamento dos salários, e o custeio de moradias quando houver necessidade.

Fonte: Priscila Costa e Silva/Agência Saúde (...)
18/01/2012 | Rede Brasil Atual
Regulamentação da Emenda 29 é sancionada com 15 vetos
A lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 foi sancionada nesta segunda-feira (16) pela presidenta Dilma Rousseff. Foram vetados, porém, 15 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A norma trata de investimentos mínimos em saúde pública por parte da União, de estados e de municípios, proporcionalmente à arrecadação ou ao Produto Interno Bruto (PIB).

Os vetos evitam a necessidade de ajustes nos cálculos caso haja revisão da variação do PIB de anos anteriores, para impedir "instabilidade na gestão fiscal e orçamentária", segundo justificativa da Presidência. Outros dispositivos barrados por Dilma evitam brechas para o retorno da Contribuição Social à Saúde (CSS), imposto rejeitado durante a votação da regulamentação no Congresso, e a obtenção de crédito para alcançar o exigido por lei.

Os estados passam a ser obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos e os municípios, 15%. O percentual para o Distrito Federal varia de 12% a 15%, conforme a fonte da receita, se é um tributo estadual ou distrital. A lei estabelece ainda que, em caso de variação negativa do PIB, o valor de investimento não pode ser reduzido no ano seguinte.
Para calcular se o valor investido está de acordo com o que prevê a lei, valem apenas aplicações em "ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito". Caso as ações estejam previstas em planos estaduais e municipais para a área, também é possível contabilizar o valor. Isso inclui controle sanitário e de epidemias, compra de medicamentos e equipamentos médicos, reforma de unidades de saúde, desenvolvimento tecnológico e capacitação de pessoal.

A inclusão de gastos com pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e assistência social são vedados. A lei trata ainda da fiscalização da aplicação dos recursos.

Promulgada em 2000, a Emenda 29 previa percentuais do orçamento aplicados na saúde de cada esfera de governo pelos quatro anos seguintes. A partir de 2004, o dispositivo "caducou" e precisava ter sido redefinido por uma nova lei, o que aconteceu apenas em 2011.

Fonte: Rede Brasil Atual - 16/01/2012
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10/01/2012 | Jornal da Araraquara
Higiene bucal reduz risco de derrame
Bactérias da gengiva caem no sangue e inflamam as válvulas cardíacas (mais...) (...)
30/12/2011
CRO firma convênio com Caixa para a aquisição da casa própria
Por meio de um convênio firmado entre o Conselho Regional de Odontologia (CRO) e a Caixa Econômica Federal (CEF), os cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal, técnicos em prótese dentária, auxiliares em saúde bucal e auxiliar em prótese dentária, inscritos no CRO Roraima, podem comprar sua casa própria com juros de 8,4% ao ano. O convênio foi firmado na manhã de ontem no próprio CRO.

Esse convênio está inserido dentro de uma proposta do governo federal que visa ampliar o programa de financiamento da casa própria. Aqui em Roraima, o primeiro conselho a ser procurado pela Caixa foi o de Odontologia. Segundo a gerente-geral da agência em Boa Vista, Havany Rocha Pereira, a taxa de juros para uma pessoa que não está inserida no convênio é de 10% ao ano.

Para ter direito ao convênio é necessário que os interessados estejam em dia com tesouraria do conselho. O critério de seleção para o tipo de financiamento vai ser feito pela renda da pessoa. A Caixa vai cobrir tanto quem se encaixa no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) como no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para as pessoas cadastradas no FGTS a Caixa chega a financiar até 100%.

O SBPE vai financiar a linha de crédito para pessoas com renda acima de cinco mil, enquanto que o FGTS financia aquelas com renda inferior a cinco mil. “Nesse convênio, o normal seria a Caixa entrar com 80% e o interessado com 20%. Mas, devido à assinatura do acordo, a Caixa entra com 90% e a pessoa, com 10%”, disse Havany.

“Essa parceria é bastante substancial para os cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos, além de colaboradores que labutam em prol do CRO. É um benefício maravilhoso porque todo brasileiro sonha com a casa própria. E em consonância com a política de habitação nacional e Caixa oferecendo essa linha de crédito, é possível adquirir a casa própria”, disse o presidente do CRO, Rodrigo Ivo Matoso. Ele disse que esse convênio faz parte da política de valorização dos profissionais do CRO de Roraima.

A partir do dia 26 de janeiro de 2012, os profissionais do CRO já podem buscar sua linha de crédito para financiamento habitacional junto à Caixa. Segundo Matoso, o conselho possui 1.200 profissionais cadastrados. Se todos estiverem em dia com o conselho, a partir da data fixada já podem dar entrada com a documentação na Caixa. Se toda a documentação estiver completa, o contrato é assinado num prazo de 15 dias.

Segundo Havany, a negociação durou pouco tempo. O contrato foi elaborado pela CEF e enviado ao CRO para análise. Feitas as alterações necessárias, o convênio foi assinado. Os próximos conselhos a serem procurados serão o de Medicina (CRM), o de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para outras informações os interessados devem se dirigir até a Caixa ou no site do CRO (www.crorr.org.br).
Fonte: OZIELI FERREIRA/Folha de Boa Vista (...)
21/12/2011
Servidores curitibanos da área odontológica terão nova nomenclatura
Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira (19), a Câmara de Curitiba aprovou, em primeiro turno, alterações de nomenclatura para duas funções do serviço público.

O projeto de lei do executivo modifica o cargo de auxiliar de consultório dentário para auxiliar de saúde bucal e do cargo de técnico de higiene dental para técnico em saúde bucal.

A emenda, de di versos vereadores, para incluir auxiliares de saúde bucal no Grupo Ocupacional Médico foi rejeitada. O líder do prefeito da Casa, vereador João do Suco (PSDB), explicou, na tribuna, que “as correlações funcionais estão sendo feitas gradativamente. Esse processo, que envolve escolaridade, será melhor avaliado a partir de fevereiro de 2012, quando reabrirem as negociações entre o governo municipal e os sindicatos do funcionalismo referentes às diversas questões”.

A vereadora Professora Josete (PT) defendeu e também justificou, na tribuna, seu voto ao projeto e emenda, quanto ao que considerou uma “distorção do nível base para o médio”.

Em sua visão, a inclusão dos auxiliares, como sugerida na emenda, “faria uma correlação em injustiça profissional, provocada pela elevação concedida em lei de 2004”.

Categorias

A modificação da nomenclatura funcional mantém inalterada as demais particularidades dos cargos, como nível, padrão e referência remuneratória, além de requisitos para o provimento e atribuições.

No texto do projeto encaminhado pela prefeitura, a atividade profissional terá adequação ao que determina a Lei Federal 11.889 de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar (TSB) em saúde bucal (ASB).

O auxiliar de consultório dentário orienta sobre higiene dental, marca consultas, preenche e anota fichas clínicas, organiza arquivo e fichário; controla o movimento financeiro, revela e monta radiografias intrabucais, prepara o paciente para o atendimento e auxilia neste atendimento.

Pode ainda selecionar moldeiras, confeccionar modelos em gesso, aplicar métodos preventivos, para controle de cárie dental e executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho.

Já ao técnico em higiene dental compete a gestão dos programas educativos de saúde bucal, realizar levantamentos e estudos epidemiológicos, como coordenador, monitor e anotador, educar e orientar pacientes sobre a prevenção e tratamentos de doenças bucais, supervisionar ,sob delegação, o trabalho dos ASBs, fazer tomada e revelação de radiografias intrabucais, realizar teste de vitalidade pulpar, remoção de indutos, placas e cálculos supragengivais, aplicar selante, fazer atendimentos antes e após os atos cirúrgicos e remover suturas, entre outras funções.

Nesta terça-feira, o projeto retoma ao plenário para votação em segundo turno, seguindo para a sanção do prefeito Luciano Ducci, validando as alterações a partir do início do próximo ano.

Fonte: portal Paraná Online (...)
09/12/2011
Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Destaques

Destaque aprovado por 62 votos a 9 retirou do texto os dispositivos relativos à possibilidade de criação de uma contribuição social destinada à saúde, a chamada CSS, interpretada pela oposição como a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Igualmente por destaque, foi retirada do texto a vinculação de 10% das receitas brutas da União para a saúde, prevista no projeto original. Também foi reincorporada ao texto a inclusão, na base de cálculo do montante de recursos que os estados aplicarão em saúde, dos recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Com isso, foi mantido o repasse de R$ 7 bilhões do Fundeb para o setor de saúde.

Além de dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde, o texto estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

Embate

O relator da matéria e líder do PT, senador Humberto Costa (PE), apresentou seu parecer em Plenário. Ele manteve o texto conforme foi reenviado da Câmara dos Deputados ao Senado, e disse ser possível depreender que o substitutivo oferece, em geral, soluções mais satisfatórias à regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal. Enquanto Humberto Costa defendia o substitutivo da Câmara, a oposição insistia no texto original, do então senador Tião Viana (PT-AC).

- Apenas um dispositivo merece ser destacado: não podemos aceitar a nova regra acrescida pelo Substitutivo da Câmara dos Deputados - a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros - para o cálculo do montante de recursos que os estados e o Distrito Federal aplicarão em saúde, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculo os recursos distribuídos para compor o Fundeb - assinalou.

Humberto Costa disse que ficaria muito feliz se pudesse estabelecer uma vinculação de 10% das receitas bruta da União para a área da saúde, embora não ainda não fosse o suficiente para atingir os padrões de gastos públicos de outros países que têm sistemas de saúde semelhantes ao brasileiro. Mas declarou não ser possível vincular esses recursos, que representariam uma injeção de mais R$ 35 bilhões para o setor da saúde.

O senador traçou um paralelo entre o momento em que o Senado aprovou o PLS 121/2007 - Complementar, e o atual. Segundo ele, todos se esquecem de dizer que, naquele momento, existia a CPMF e, se existisse hoje, seria fácil estabelecer a vinculação de 10% para a União, pois o governo contaria com mais R$ 50 bilhões ou R$ 60 bilhões por ano. O senador disse que o Congresso Nacional precisa debater a criação de novas fontes de receita para a saúde.

- Dinheiro não nasce em árvore, minha gente. Só se consegue se a sociedade estiver convencida e der a sua contribuição para isso - afirmou.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirmou que o líder do PT cometeu um erro cronológico, pois a CPMF foi extinta em dezembro de 2007 e o PLS 121/2007 foi aprovado em 9 de abril de 2008. Aloysio Nunes assinalou que, desde o fim da CPMF, a arrecadação do governo federal aumentou em R$ 150 bilhões, sendo que em 2011 o aumento em relação a 2010 foi de R$ 78 bilhões.

Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto manteve a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pela proposta original, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.

CSS
O governo federal vinha condicionando a aprovação dos 10% para saúde, que representariam um investimento-extra de cerca de R$ 35 bilhões anuais, à criação de um tributo para financiar o setor. A Contribuição Social para a Saúde (CSS) funcionaria nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas foi retirada do texto durante a votação na Câmara. No Senado, o relator, Humberto Costa, voltou a incluir a criação da CSS no texto.

Mas o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), pediu destaque para que a criação do CSS fosse votada separadamente.
- O somos contra criação de novo imposto - disse.

Em resposta ao relator, Humberto Costa, o líder do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), que faz parte da base do governo, afirmou que a CSS nada mais seria do que a recriação - a seu ver, inconstitucional - da CPMF, mas com outro nome. Ele salientou que só seria possível criar uma contribuição cumulativa por meio de uma proposta de emenda à Constituição, e jamais por meio de um projeto de lei complementar.
- Isso abre as portas para uma cascata de novos tributos. Não posso apoiar o governo - afirmou Dornelles, lembrando que a questão da CPMF sempre foi tratada por meio de emenda à Constituição.
Ele foi apoiado não só pelos líderes da oposição, como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Marinor Brito (PSOL-PA), mas pelos líderes da base. Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apoiaram Demóstenes e Dornelles. Com isso, o requerimento foi aprovado e a CSS, posteriormente foi retirada do texto. Humberto Costa chegou a defender a manutenção do dispositivo, mas terminou por liberar a bancada:
- Não sou líder de mim mesmo - afirmou.
Gastos com saúde
Na Câmara, os deputados ligados à área de saúde consideraram que a proposta representa um avanço pela definição de quais despesas podem ser consideradas gastos com saúde para que cada ente federativo possa atingir os patamares mínimos definidos pela Emenda Constitucional 29/00.
De acordo com o projeto, são despesas de saúde, por exemplo, a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.

Ricardo Icassati e Raíssa Abreu / Agência Senado (...)

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