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Atos Normativos

11 de maio de 2017
PORTARIA CFO-36/2017
Designar o funcionário Luciano Maurício Sampaio Barreto, para ser o Gestor do contrato responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2017, referente ao processo CFO-36118/2016

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a assinatura do contrato nº 006/2017, processo CFO- 36118/2016, do edital da licitação na modalidade pregão presencial nº 10/2016, firmado com a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA,

Considerando a anulação de três (3) contratos da área de TI do CFO, consequência do cumprimento do marco legal de 18/05/2001 - pela nulidade dos contratos de admissão – mandamento judicial;

Considerando a adesão de seis (6) funcionários da área de TI do CFO ao Plano de Demissão Voluntária instituído pelo CFO através da Decisão CFO 75/2016; e,

Considerando a redução do número de funcionários da Gerência de TI, em virtude dos desligamentos previstos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o funcionário Luciano Maurício Sampaio Barreto, para ser o Gestor do contrato responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2017, referente ao processo CFO-36118/2016.

Art. 2º. Designar o funcionário Claudio de Gouvêa Teixeira, para ser o Fiscal Técnico responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2017, referente ao processo CFO-36118/2016.

Art. 3º Estabelecer a vigência desta Portaria até o vencimento do contrato.

Art. 4º. Dê-se ciência.


Brasília, 11 de maio de 2017.


JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE

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