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Atos Normativos

11 de outubro de 2017
PORTARIA CFO-102/2017
Nomear a Comissão Especial para Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salários e atualização da tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal da Estrutura da Administração do Conselho Federal de Odontologia.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade de estudo para elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários e atualização de progressão funcional do quadro de pessoal e estrutura da administração do Conselho Federal de Odontologia;

Considerando que o Plano de Cargos, Carreira e Salários integra o Plano de Ação apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU); e,

Considerando a necessidade de que esta Comissão Especial seja nomeada com a participação de funcionários efetivos do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial para Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salários e atualização da tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal da Estrutura da Administração do Conselho Federal de Odontologia, composta pelos seguintes integrantes do quadro efetivo de pessoal da estrutura da administração: Décio Ricardo Oliveira dos Santos - matrícula 145, Andréa Damm Silva Brum da Silveira - matrícula 258, e, Luciene Alonso Gomes - matrícula 255.

Art. 2º. A Comissão Especial de que trata esta Portaria, será responsável por fornecer subsídios ao Assessor de Gestão de Pessoas do Conselho Federal de Odontologia, Marcelo Peres da Luz Moreira, no trabalho de elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários, e, ainda, na criação da tabela de progressão funcional do quadro de servidores da estrutura da Administração.

Art. 3º. A Comissão Especial contará com o apoio do Procurador Jurídico do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, Doutor Everson da Silva Biazon, conforme termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Regional de Odontologia do Paraná.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


Brasília, 11 de outubro de 2017.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE


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