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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
16 de fevereiro de 2017
PORTARIA - CFO-12/2017
Substitui observador do Conselho Federal de Odontologia, designados pela Portaria CFO-SEC-11, de 13 de fevereiro de 2017
13 de fevereiro de 2017
PORTARIA - CFO-11/2017
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line, em 2º turno, a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais
06 de fevereiro de 2017
PORTARIA - CFO-10/2017
Designa observador do Conselho Federal de Odontologia, na eleição on-line a ser realizada no Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
31 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-09/2017
Aprova o calendário das Reuniões da Diretoria, para o exercício de 2017
31 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-08/2017
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-129
26 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-07/2017
Reabri, a contar de 26 de janeiro de 2017, o processo administrativo nº 20893/2016, cujo prazo de 60 (sessenta) dias.
26 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-06/2017
Reabri, a contar de 26 de janeiro de 2017, o processo administrativo nº 20894/2016, cujo prazo de 60 (sessenta) dias
24 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-05/2017
Designa funcionário para ser o fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 01/2017
06 de fevereiro de 2017
DECISÃO - CFO-04/2017
Prorroga os prazos conferidos nas Resoluções CFO-181/2016 e 183/2016, que tratam sobre a implementação do Programa de Apoio Institucional - PAI, nas modalidades Sustento e Ações Institucionais, respectivamente.
24 de janeiro de 2017
PORTARIA - CFO-04/2017
Designa funcionária para ser a fiscal responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 03/2017
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30 de janeiro de 2009 - 58285 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-85/2009
Altera as redações do inciso II, do artigo 121 e dos Capítulos IV e V da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
02 de setembro de 2011 - 35757 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-112/2011
Baixa normas sobre a utilização do uso da toxina botulínica e ácido hialurônico.
18 de março de 2010 - 33602 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-100/2010
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgiões-dentistas.
20 de agosto de 2009 - 33299 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-91/2009
Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização, uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.
12 de maio de 2010 - 32440 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-102/2010
Proíbe o uso indiscriminado de Raio X.
25 de setembro de 2008 - 31410 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-82/2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião- dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
06 de janeiro de 1999 - 31159 visualizações
PORTARIA - CFO-01/1999
Concede renovação de credenciamento aos cursos de especialização em Implantodontia, Periodontia, Radiologia, Ortodontia e Ortopedia Facial, Endodontia, Prótese Dentária e Odontopediatria, promovidos pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
26 de fevereiro de 1999 - 28669 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-03/1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco- Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
03 de fevereiro de 2010 - 28639 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-96/2010
Altera as disposições da Resolução CFO-93/2009.
17 de maio de 2010 - 27521 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-103/2010
Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso III, o § 2º do art. 121 e altera a redação dos artigos 162, 171 e 174 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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