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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
02 de março de 2017
RESOLUÇÃO - CFO-185/2017
Dispõe sobre o uso de nome social em carteira e/ou cédula de identidade profissional.
23 de fevereiro de 2017
RESOLUÇÃO - CFO-184/2017
Prorroga, até o dia 31/07/2017, os prazos previstos no artigo 8º e parágrafo 3º, do artigo 9º, da Resolução CFO-162/2015.
12 de junho de 2017
PORTARIA - CFO-42/2017
Delegar, temporariamente, à Gerência Administrativa a tarefa de anotar as carteiras profissionais dos servidores.
09 de junho de 2017
PORTARIA - CFO-41/2017
Designar o funcionário Anselmo Vieira de Andrade, para ser o fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO nº 15506/2017 .
23 de maio de 2017
PORTARIA - CFO-40/2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-24.
16 de maio de 2017
PORTARIA - CFO-39/2017
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria CFO-SEC-01, de 04 de janeiro de 2017, modificando a data da CCLXXVI Reunião Ordinária do Plenário, para o dia 22 de junho de 2017, em Brasília (DF). Art. 2º. Dê-se ciência.
11 de maio de 2017
PORTARIA - CFO-38/2017
Revogar a Portaria CFO-SEC-108
11 de maio de 2017
PORTARIA - CFO-37/2017
Designar a funcionária Denise Marchini Molinari, para ser a fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do contrato referente ao processo CFO-SEF-268/2016
11 de maio de 2017
PORTARIA - CFO-36/2017
Designar o funcionário Luciano Maurício Sampaio Barreto, para ser o Gestor do contrato responsável para acompanhar o andamento e a execução do contrato nº 006/2017, referente ao processo CFO-36118/2016
25 de abril de 2017
PORTARIA - CFO-35/2017
Nomea Comissão de Ética
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30 de janeiro de 2009 - 63644 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-85/2009
Altera as redações do inciso II, do artigo 121 e dos Capítulos IV e V da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
02 de setembro de 2011 - 37772 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-112/2011
Baixa normas sobre a utilização do uso da toxina botulínica e ácido hialurônico.
18 de março de 2010 - 36265 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-100/2010
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgiões-dentistas.
20 de agosto de 2009 - 35642 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-91/2009
Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização, uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.
12 de maio de 2010 - 34880 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-102/2010
Proíbe o uso indiscriminado de Raio X.
25 de setembro de 2008 - 33661 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-82/2008
Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião- dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal.
06 de janeiro de 1999 - 33179 visualizações
PORTARIA - CFO-01/1999
Concede renovação de credenciamento aos cursos de especialização em Implantodontia, Periodontia, Radiologia, Ortodontia e Ortopedia Facial, Endodontia, Prótese Dentária e Odontopediatria, promovidos pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
26 de fevereiro de 1999 - 30741 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-03/1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco- Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
03 de fevereiro de 2010 - 30609 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-96/2010
Altera as disposições da Resolução CFO-93/2009.
17 de maio de 2010 - 29377 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-103/2010
Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso III, o § 2º do art. 121 e altera a redação dos artigos 162, 171 e 174 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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