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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
03 de outubro de 2017
PORTARIA - CFO-101/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-31166/2017.
02 de outubro de 2017
PORTARIA - CFO-100/2017
Nomear membros da equipe que realizará a Prova de Conceito inerente ao Pregão Presencial nº 04/2017, Processo CFO-28460/2017.
27 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-99/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32709/2017.
27 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-98/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-35442/2017.
27 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-97/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32512/2017.
27 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-96/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32511/2017.
25 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-95/2017
Designar Comissão Especial destinada a estudar soluções para regularizar a venda e permuta de imóveis.
25 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-94/2017
Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria CFO-SEC-46.
25 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-92/2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, no Comitê de Implantação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).
25 de setembro de 2017
PORTARIA - CFO-91/2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão Especial para elaboração de Proposta de Carreira para o Sistema Único de Saúde - SUS - Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.
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07 de janeiro de 1999 - 29579 visualizações
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
07 de janeiro de 1999 - 25645 visualizações
PORTARIA - CFO-07/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção de Santa Catarina.
07 de janeiro de 1999 - 25268 visualizações
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
08 de abril de 2005 - 25257 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-63/2005
Aprova a Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
26 de maio de 2009 - 24519 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-87/2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
07 de janeiro de 1999 - 23802 visualizações
PORTARIA - CFO-08/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Subseção de Ponta Grossa.
16 de agosto de 2001 - 23655 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-20/2001
Normatiza Perícias e Auditorias Odontológicas em Sede Administrativa.
23 de junho de 2009 - 23300 visualizações
DECISÃO - CFO-13/2009
Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.
05 de junho de 1998 - 22999 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-01/1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO- 179/91.
02 de julho de 2009 - 22456 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-90/2009
Acrescenta parágrafo aos artigos 11 e 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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