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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
01 de março de 1999
PORTARIA - CFO-58/1999
Proclama o resultado da eleição do CRO-MG, para o mandato de 17/03/99 a 16/03/2001.
25 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-56/1999
Referenda as deliberações tomadas pelo Presidente do CFO.
24 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-55/1999
Reconhece observador do curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações ? UNINCOR.
23 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-54/1999
Concede renovação de credenciamento do curso de especialização em Endodontia, promovido pela Escola de Saúde do Exército.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-53/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Odontopediatria, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Camilo Castelo Branco.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-52/1999
Concede renovação de reconhecimento do curso de especialização em Dentística Restauradora, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Camilo Castelo Branco.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-51/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Camilo Castelo Branco.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-50/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Universidade de Mogi das Cruzes.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-49/1999
Concede renovação de reconhecimento do curso de especialização em Endodontia, promovido pela Fundação Educacional de Barretos.
22 de fevereiro de 1999
PORTARIA - CFO-48/1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Odontopediatria, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção Mato Grosso do Sul.
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24 de julho de 2017 - 592 visualizações
DECISÃO - CFO-29/2017
Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2017.
26 de junho de 2017 - 582 visualizações
DECISÃO - CFO-23/2017
Aprova as reformulações orçamentárias dos CROs-Bahia e Sergipe, relativas ao exercício de 2017.
22 de agosto de 2017 - 580 visualizações
DECISÃO - CFO-30/2017
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Rio Grande do Sul.
26 de junho de 2017 - 567 visualizações
DECISÃO - CFO-24/2017
Referenda as deliberações da diretoria e/ou presidência do CFO.
28 de agosto de 2017 - 565 visualizações
DECISÃO - CFO-31/2017
Dispõe sobre a adequação interpretativa da alínea “b” do artigo 6º, da Decisão CFO-69/2016. (REVOGADA pela Decisão 33/2017 de 12 de setembro de 2017)
30 de agosto de 2017 - 523 visualizações
DECISÃO - CFO-32/2017
Referendar as deliberações tomadas pela diretoria e/ou presidência do Conselho Federal de Odontologia
03 de dezembro de 2014 - 486 visualizações
RESOLUÇÃO - CFO-147/2014
Altera o artigo 5º do Regimento Interno do CFO.
05 de julho de 2011 - 393 visualizações
DECISÃO - CFO-15/2011
Aprova o PDTI para o CFO.
25 de setembro de 2017 - 385 visualizações
PORTARIA - CFO-87/2017
Nomear como representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Implantação do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
25 de setembro de 2017 - 378 visualizações
PORTARIA - CFO-90/2017
Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, no Banco de Ossos, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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