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Atos Normativos

Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005

Palavra-chave:
Número do ato:
Tipo:
Ano:
29 de abril de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-06/1999
Acrescenta parágrafos ao artigo 154 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-06/1999
Concede renovação de reconhecimento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Pelotas.
29 de abril de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-05/1999
Acrescenta um parágrafo ao artigo 166, bem como alínea ao artigo 168 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
07 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-05/1999
Concede renovação de reconhecimento aos cursos de especialização em Periodontia, Dentística Restauradora, Odontopediatria, Endodontia e Prótese Dentária, promovidos pela Universidade Luterana do Brasil.
26 de fevereiro de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-04/1999
Dispõe sobre a instrumentação cirúrgica pelo estudante de Odontologia.
26 de fevereiro de 1999
RESOLUÇÃO - CFO-03/1999
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco- Maxilo-Faciais, por cirurgião-dentista.
06 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-02/1999
Concede credenciamento ao curso de especialização em Radiologia, promovido pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
06 de janeiro de 1999
PORTARIA - CFO-01/1999
Concede renovação de credenciamento aos cursos de especialização em Implantodontia, Periodontia, Radiologia, Ortodontia e Ortopedia Facial, Endodontia, Prótese Dentária e Odontopediatria, promovidos pela Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas ? Regional de Bauru.
05 de junho de 1998
RESOLUÇÃO - CFO-02/1998
Acresce o parágrafo 12 ao artigo 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
05 de junho de 1998
RESOLUÇÃO - CFO-01/1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO- 179/91.
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25 de setembro de 2017 - 78 visualizações
PORTARIA - CFO-64/2017
Comissão do MERCOSUL do Conselho Federal de Odontologia.
25 de setembro de 2017 - 77 visualizações
PORTARIA - CFO-66/2017
Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente.
25 de setembro de 2017 - 70 visualizações
PORTARIA - CFO-62/2017
Comissão de Ensino do Conselho Federal de Odontologia.
11 de outubro de 2017 - 12 visualizações
PORTARIA - CFO-102/2017
Nomear a Comissão Especial para Estudo do Plano de Cargos, Carreira e Salários e atualização da tabela de Progressão Funcional do Quadro de Pessoal da Estrutura da Administração do Conselho Federal de Odontologia.
03 de outubro de 2017 - 11 visualizações
PORTARIA - CFO-101/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-31166/2017.
02 de outubro de 2017 - 6 visualizações
PORTARIA - CFO-100/2017
Nomear membros da equipe que realizará a Prova de Conceito inerente ao Pregão Presencial nº 04/2017, Processo CFO-28460/2017.
27 de setembro de 2017 - 6 visualizações
PORTARIA - CFO-99/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32709/2017.
27 de setembro de 2017 - 5 visualizações
PORTARIA - CFO-98/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-35442/2017.
25 de setembro de 2017 - 5 visualizações
PORTARIA - CFO-95/2017
Designar Comissão Especial destinada a estudar soluções para regularizar a venda e permuta de imóveis.
27 de setembro de 2017 - 4 visualizações
PORTARIA - CFO-97/2017
Designar fiscal responsável por acompanhar o andamento e a execução do Contrato referente ao Processo CFO-32512/2017.
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