CCJ aprova piso salarial para médico e cirurgião-dentista - 20/05/2005
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4556/94, que reajusta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Pelo texto do substitutivo, esses profissionais deverão receber, no mínimo, R$ 1.337,32.
O relator na matéria na CCJ, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ressaltou que o projeto original, do ex-deputado Virmondes Cruvinel, teve sua redação aperfeiçoada e simplificada no Senado. A proposta original fixava o piso salarial em 988,41 URV (Unidade Real de Valor), referência monetária criada em 1994 para preparar a transição da moeda então vigente, Cruzeiro Real, para o Real, cujo valor correspondia, na época, a um dólar.
Qualidade
Ao apresentar sua proposta, Virmondes Curvinel afirmou que o novo valor do piso vai contribuir para melhorar o sistema de saúde brasileiro, já que os baixos salários recebidos pelos profissionais estão entre os problemas da área. “Os baixos proventos recebidos induzem a uma carga de trabalho excessiva, de até 12 horas diárias, com reflexo na qualidade do serviço prestado”, explica.
A proposta modifica a Lei 3999/61, que estabelece o salário mínimo das duas categorias.
Tramitação
O projeto será encaminhado para votação em plenário.
Agência Câmara
Reportagem – Joseana Paganine
Edição – Pierre Triboli
Distrito Federal – DF
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