Relator discute projeto sobre saúde bucal do trabalhador na Câmara
O deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS) apresentou à Comissão de Seguridade Social e Família, em abril, substitutivo ao Projeto de Lei no 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho.
O texto garante a saúde bucal dos trabalhadores por meio de exames odontológicos periódicos.
Relator da proposta, Resende defendeu algumas modificações no texto aprovado, anteriormente, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Segundo o deputado, as normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já contemplam alguns dispositivos apontados pelo substitutivo da CDEIC.
Entretanto, as demais alterações propostas, como facultar às micro e pequenas empresas o oferecimento do serviço de odontologia do trabalho – uma vez que sua implantação poderá inviabilizar economicamente vários desses estabelecimentos -, e conceder às empresas prazo para contratação de especialistas, foram conservadas.
Após análise da CSSF, o PL 422/07 seguirá para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De autoria do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), o projeto inclui a obrigatoriedade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).
Veja, na íntegra, o parecer do deputado Geraldo Resende pela aprovação do PL 422/07.
Fonte: Agência Câmara
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